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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1995
2017
2019
2020
2021
2022
2023
Categoria
- Todos -
Atas
Decretos Legislativos
Indicações
LDO
LOA
Lei Orgânica do Município
Lei de Estrutura Administrativa
Leis Municipais
Medidas Provisórias
PPA
Portarias
Regimento Interno
Requerimentos
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Legislação
Categoria
Título
2021/2021
Indicações
Indicações 2021
2021/2021
Requerimentos
Requerimentos 2021
2021/2021
Leis Municipais
Projetos de Lei 2021
614/2021
LDO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
561/2021
PPA
PLANO PLURIANUAL-PPA
1/2021
Resoluções
“Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.”
1/2021
Atas
Ata da sessão solene de posse dos Vereadores, para legislatura de 01/01/2021 à 31/12/2024
2020/2020
Requerimentos
Requerimentos 2020
2020/2020
Indicações
Indicações 2020
2020/2020
Leis Municipais
Projetos de Lei 2020
619/2020
LOA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021.
589/2020
LDO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
11/2020
Portarias
Portaria de Férias
1/2020
Medidas Provisórias
Termo de posse do Prefeito interino do Município de Indiaroba
605/2019
LOA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2020.
542/2017
Lei de Estrutura Administrativa
LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
1/2017
Resoluções
LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
1/2017
Lei Orgânica do Município
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
10/1995
Regimento Interno
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAROBA-SE
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