Legislações e Atos

Legislação	Categoria	Título
4/2022	Atas	ATA DO PP 04/2022
3/2022	Atas	Ata de Divulgação
3/2022	Resoluções	RESOLUÇÃO
2/2022	Portarias	PORTARIA DE FÉRIAS
1/2022	Portarias	PORTARIA DE FÉRIAS
1/2022	Resoluções	resolução 01/2022 Dispões sobre a concessão e os valores de diárias
1/2022	Atas	ATA DE ANALISE
614/2021	LDO	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
561/2021	PPA	PLANO PLURIANUAL-PPA
1/2021	Resoluções	“Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.”
1/2021	Atas	Ata da sessão solene de posse dos Vereadores, para legislatura de 01/01/2021 à 31/12/2024
619/2020	LOA	LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021.
589/2020	LDO	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
11/2020	Portarias	Portaria de Férias
1/2020	Medidas Provisórias	Termo de posse do Prefeito interino do Município de Indiaroba
605/2019	LOA	LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2020.
542/2017	Lei de Estrutura Administrativa	LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
1/2017	Resoluções	LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
1/2017	Lei Orgânica do Município	LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
10/1995	Regimento Interno	REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAROBA-SE