Reunião da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Reunião da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 

 

Na tarde de ontem quinta-feira (12/04) reuniram-se os Representantes da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, os vereadores; Irene Maria (Presidente), Moaci Goes (Relator) e Raí Martins (Membro), Para analisar o Projeto de Lei nº 07/2023 que dispõe sobre a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na lei federal n 13.874, de 20 de setembro de 2019. AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica.

 

Sala das Comissões

Indiaroba/SE, 12 de Abril de 2023