CONTRATO 01 2023

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM: . Assessoramento Técnico Legislativo, junto a mesa Diretora, Comissões Permanentes, Especiais e Vereadores; . Assessoria Jurídica atinente às licitações e contratos com emíssão de parecer; o Acompanhamento de processos junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; o Advogar para a Câmara em feitos a qual a mesma seja parte ativa ou passiva em defesas de suas prêrrogativas; o Assessoria técnica para elaboração de minutas de projetos de lei, decretos, portarias, contratos, convênios, resoluções, e demais preposiçôes legislativas; . Prestar consultoria técnica para revisão e atualização da legislação municipal, em colaboração com outros órgãos municipais; . Assessoramento com apresentação de pareceres junto às comissões permanentes e temporárias da Câ mara Municipal; . Acompanhamento das sessôes da Câmara, desde que convocado; . Assessoramento junto as comissões temporárias; . Assistir Presidentê e Vereadores em assuntos jurídicos relacionados as atividades paramentares; . Emitir pareceres sobre questões jurídicas e legais; . Assessoramento em processos administrativos e inquéritos de qualquer natureza no âmbito do poder legislativo municipal.